Com o objetivo de manter o atendimento nos hospitais filantrópicos e municipais de Santa Catarina, o deputado José Milton Scheffer (PP) protocolou na Assembleia Legislativa (Alesc), o Projeto de Lei 95/2025.

A proposta estende até 31 de dezembro de 2025 a dispensa da Certidão Negativa de Débitos Estaduais (CND) essencial para que essas unidades continuem firmando convênios com o Estado.

Sem essa prorrogação, muitos hospitais poderiam enfrentar dificuldades para manter seus serviços, colocando em risco o atendimento de milhares de catarinenses.
A iniciativa atende a um pedido das entidades que representam os hospitais, como a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e a Federação dos Hospitais Filantrópicos de SC (FHESC).

Em reunião com o deputado, os representantes alertaram sobre os desafios financeiros das unidades de saúde e o impacto que a burocracia pode causar nos serviços essenciais, especialmente em áreas como Oncologia, Neurocirurgia, Cardiologia e Ortopedia.

“O setor hospitalar ainda sente os reflexos da pandemia. Os hospitais filantrópicos realizam 70% das cirurgias eletivas e 65% dos atendimentos de alta complexidade no Estado. Se não garantirmos essa prorrogação, muitas unidades correm o risco de perder recursos fundamentais para continuar funcionando", destacou Zé Milton.
Para o deputado, a medida é urgente e necessária para evitar que a população fique desassistida.

“Saúde não pode esperar. Não podemos deixar que entraves burocráticos prejudiquem hospitais que, todos os dias, salvam vidas e acolhem quem mais precisa. Nosso compromisso é garantir que esses serviços continuem chegando a cada catarinense", afirmou.

O PL 95/2025 agora aguarda em quais comissões irá tramitar.