Laudos médicos atestando deficiência permanente ou autismo terão validade indeterminada em Santa Catarina. É o que estabelece projeto de lei aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta semana.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou o resultado da votação e citou exemplo de estudantes, que todos os anos precisam apresentar laudo médico para ter direito ao segundo professor. A matéria segue agora para sanção do governador.

“É um projeto importante para muitas famílias, pessoas com deficiência permanente que são submetidas à burocracia insana para terem o a direitos. Alunos com deficiência permanente ou autismo precisam apresentar novos laudos todo início de ano para ter o ao segundo professor, pagar consulta médica ou ficar em fila de consulta para provar o que já está comprovado, que continuam com a deficiência que é irreversível, que não vai mudar. Vamos evitar isso de agora em diante.”

A proposta aprovada altera o artigo quinto da Lei 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência. Conforme o novo texto, o laudo médico que ateste a deficiência permanente terá validade por prazo indeterminado e poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos exigidos pela legislação para a emissão. Atualmente, o documento precisa ser renovado anualmente.

O texto aprovado também é assinado pelos deputados Julio Garcia (PSD), Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Sérgio Guimarães (União), na forma de emenda substitutiva global, que ampliou a mudança para todas as deficiências permanentes. O texto original do projeto previa essa alteração apenas para as pessoas com autismo.

“Quero agradecer a todos que contribuíram e enriqueceram esse projeto”, afirmou Mauro de Nadal, autor do projeto. “É uma iniciativa de suma importância, pois leva um pouco mais de dignidade a essas famílias, diminui despesas anuais que elas têm com a renovação desse laudo.”

“Inúmeras famílias ficam desesperadas na hora, por exemplo, de requerer o segundo professor em sala de aula, por ter que comprovar algo que já está comprovado. É algo que traz inúmeras dificuldades, principalmente entre as famílias mais carentes”, completou Dr. Vicente.

Julio Garcia lembrou que pessoas com nanismo, por exemplo, são obrigadas a comprovar todos os anos uma condição que terão pelo resto de suas vidas.

“Vivemos num país extremamente burocrático e quando ela atinge um segmento tão sensível da sociedade, não tem como não nos revoltarmos”, comentou.

“A aprovação desse projeto é um grande avanço, chega a ser uma piada essa renovação de atestados para diagnósticos que são permanentes”, completou Sérgio Guimarães. “A Assembleia faz um ato de humanidade, empatia e amor com essas famílias.”

A proposta teve origem em projetos de lei dos deputados Dr. Vicente Caropreso, Julio Garcia (PSD), Sérgio Guimarães (União) e Mauro de Nadal (PMDB).